domingo, 10 de janeiro de 2010

A nossa carreira...

Na madrugada do dia 8 deste mês, o Ministério da Educação assinou um Acordo de Princípios com oito estruturas sindicais - FENPROF, FNE, SINDEP, SINAPE, SIPE, SNPL, SPLIU, SPPEB - para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância.
Deste Acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:

Carreira docente:

•Carreira única para todos os professores;
•Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º que tem dois anos;
•Vagas:
Para os docentes com Bom que transitam para o 5.º e o 7.º escalões em 2010, 2011, 2012, 2013:
o Vagas anuais para progressão ao 5.º escalão = 50%;
o Vagas anuais para progressão ao 7.º escalão = 33%.

•Quotas:
Progressão na carreira dependente de uma quota:
o Quota de 20% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Muito Bom (podendo ir até 25% em função da avaliação externa da escola);
o Quota de 5% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Excelente (podendo ir até 10% em função da avaliação externa da escola).

Progressão na carreira:
•Docentes avaliados com dois Excelentes ou um Excelente e um Muito Bom obtêm avanço de 1 ano para progressão na carreira;
•Docentes avaliados com dois Muito Bom obtêm bonificação de 6 meses na carreira para progressão ao escalão seguinte;
•Docentes avaliados com Bom progridem sem restrições na transição de sete escalões da carreira: 1.º, 2.º, 3.º, 5.º,7.º, 8.º e 9.º
•Docentes avaliados com Bom progridem, na transição do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, ocupando as vagas disponíveis.
•Vagas anuais entre 2010 e 2013:
o do 4.º para o 5.º escalão = 50%;
o do 6.º para o 7.º escalão = 33%.
•Factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º escalão no primeiro ano.

Modelo de avaliação

•Avaliação de dois em dois anos, do 1.º ao 10.º escalão da carreira;
•Escala de avaliação com 5 níveis: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente;
•Observação de aulas:
o Voluntária (num mínimo de 2 aulas) para obtenção de Muito Bom ou Excelente;
o Obrigatória (num mínimo de 2 aulas) para a progressão ao 3.º e 5.º escalões.

•Elementos de avaliação:
o Relatório de auto-avaliação, que inclui, entre outros:
- Assiduidade;
- Cumprimento do Serviço Docente;
- Cumprimento dos objectivos do Plano de Actividades da Escola;
- Cumprimento de objectivos individuais de fixação facultativa.
•Avaliação a cargo de um Júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento;
•Programa de Formação para docentes que exerçam funções de avaliação;
•Possibilidade de recurso da avaliação.

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Aqui está apenas um esboço do que ficou assinado  no acordo de princípios, mas acerca da carreira docente, onde se incluem muitos educadores de infância, ainda haverá muito por dizer, escrever e assinar. E tanto mais assim será por aqueles educadores que não estão vinculados ao Estado e que por isso não são contemplados com os benefícios da Carreira docente.

Elsa Filipe

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