domingo, 18 de novembro de 2012

Quando é que uma criança está em risco?

A Lei 147/99 (n.º 2 do artigo 3.º) considera que uma criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; é obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal, ou quem tenha a guarda de factos, se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.


(BRÍGIDO, Pedro Luís Silva, Intervenção do Serviço Social com Crianças e Jovens em Risco – Ética e Prática Profissional - Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas, ISCTE-IUL)

É importante pensarmos nas definições existentes para criança em risco?
Se isso nos levar a agir e não a esconder a cabeça na areia, sim. É importante sabermos o que é, como se determina, que profissionais estão envolvidos nas Comissões de Proteção, quais as suas funções e como estas se interligam entre si. A lei pode ser difícil de perceber, mas não é de todo impossível distinguir uma situação em que uma criança se encontra em risco. Basta olharmos os jornais diários para acharmos diversos casos. Muitos a mim me revoltam, outros trazem-me as lágrimas aos olhos pela sua violência. Aumentaram os casos, ou aumentou a sua difusão pelos media? Eu acho que é a segunda hipótese, sem no entanto descartar à partida a existência de um maior número de casos, caso tivesse dados concretos dessa situação. Terá havido um real aumento dos casos? Talvez sim, mas o que houve mesmo foi o aumento da sua difusão e do apareciemento de cada vez mais gente sem medo de falar, desde a mediatização do caso Casa Pia. Se teve alguma coisa de positivo, foi isso: dar voz aos que foram abusados e aos que sobrem maus tratos.

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